Liminar proíbe rede de supermercados do RS de revistar trabalhadores com exposição de partes do corpo

Liminar da Justiça do Trabalho proibiu a Comercial Zaffari, rede de supermercados e atacarejos com sede em Passo Fundo, de fazer revista íntima com exposição de partes do corpo de funcionários e trabalhadores que prestam serviços. Também não pode revistar pertences, salvo haja justificativa. Ainda assim, não pode ter contato físico ou exposição na frente de outras pessoas. A pessoa que deve expor seus itens para fiscalização. 

A ação foi ajuizada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) Rafael Foresti Pego. Argumentou que inquérito civil apontou que empregados eram obrigados a levantar a camisa até o umbigo e calças até o tornozelo, além de terem pertences revistados em locais públicos. 

— A revista, quando lícita, deve ser meramente visual, impessoal, sem contato físico e sem exposição a humilhação — diz Pego. 

Em nota, a Comercial Zaffari refutou as alegações e disse que "observa os limites legais de fiscalização e respeita integralmente a dignidade, a privacidade e os direitos de seus colaboradores." Acrescentou que apresentará defesa no processo para "demonstrar a improcedência das alegações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho.”

O MPT-RS afirma que buscou solução extrajudicial com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não aceitou, o que fundamentou a tutela de emergência para coibir a prática. A ação pediu multa por descumprimento de R$ 10 mil, mas a decisão judicial fixou em R$ 1 mil.