Policial Militar é indiciado por matar delegado durante operação em Passo Fundo

"O Soldado PM Daniel Machado Figueiró encontra-se preso preventivamente no Presídio Policial Militar e afastado das funções policiais-militares desde a data dos fatos objeto da investigação da Polícia Federal (PF).

Com a conclusão do inquérito policial conduzido pela PF, que resultou no indiciamento do referido Policial Militar, a Brigada Militar adotará as providências necessárias para ter acesso aos elementos de prova produzidos no curso da investigação, a fim de subsidiar a apuração administrativa disciplinar na esfera institucional.

A partir do recebimento das informações, a Brigada Militar promoverá a instauração do processo administrativo cabível, nos termos da legislação aplicável, para apuração de eventual responsabilidade disciplinar e análise da capacidade ou não de permanência do Policial Militar nos quadros da Instituição, asseguradas, no curso do processo, as garantias do contraditório e da ampla defesa."

A defesa de Daniel, realizada pelos advogados José Paulo Schneider e Ricardo Almeida, se manifestou após a conclusão. Confira abaixo.

"A defesa técnica recebe com tranquilidade e sem surpresa a informação do indiciamento do Soldado Daniel. A conclusão apresentada pela autoridade policial já era previsível diante da forma como a investigação foi conduzida desde o seu início, enviesada e com o intuito de transformar um Policial Militar, de conduta profissional impecável, em um assassino contumaz. 

Durante as investigações vários foram os momentos em que ficou evidente a ausência de imparcialidade e isenção na condução dos trabalhos. O interrogatório do Soldado Daniel, por exemplo, não foi um interrogatório, como determina a lei. Foi, na prática, um debate entre a autoridade policial e o interrogado. Na reprodução simulada, a defesa precisou escolher qual profissional iria acompanhar o ato, sendo tolhido o direito de que toda a banca acompanhasse o procedimento, enquanto, simultaneamente, mais de uma pessoa vinculada à acusação acompanhava a diligência.

Importante pontuar que há inúmeras questões não explicadas ou que merecem melhor análise, o que será tratado no âmbito do futuro processo. Uma delas é o fato de que a prova demonstra que pelo menos parte dos agentes federais sabia da existência de um Policial Militar na residência. A questão é: se sabiam, qual a razão para entrarem da forma que entraram?

Essa circunstância assume especial relevância quando analisada em conjunto com a dinâmica dos fatos. A forma de atuação adotada pelos agentes federais revela-se desproporcional diante das circunstâncias que já eram de seu conhecimento e acabou desencadeando uma situação de extrema violência no interior da residência, culminando em uma tragédia que não pode ser analisada de forma dissociada da própria atuação policial que a antecedeu.

Também não se pode construir uma narrativa unilateral acerca da dinâmica dos disparos. Houve, em verdade, uma intensa troca de tiros, com disparos realizados não apenas pelo Soldado Daniel, mas também pelos próprios policiais federais, expondo Daniel e sua esposa a risco concreto de serem atingidos. 

Destaca-se, além disso, que os próprios agentes federais, quando ouvidos durante a reprodução simulada dos fatos, confirmaram que o Soldado Daniel não acreditava se tratar de Policiais Federais, tendo a todo momento pedido para os agentes se identificarem, o que comprova sua tese de que acha que estava sendo vítima de algum crime e não de uma operação policial.

A defesa confia que o futuro processo transcorrerá em um ambiente de efetiva legalidade, contraditório e imparcialidade, no qual todos esses elementos serão submetidos ao devido escrutínio e confrontados com a prova produzida sob o crivo judicial, demonstrarão que o Soldado Daniel não é a pessoa que a investigação pretende retratar e que sua conduta deverá ser analisada à luz das circunstâncias concretas em que os fatos ocorreram, inclusive sob a perspectiva da legítima defesa putativa."