O governo Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para utilizar recursos fora da meta fiscal para o ressarcimento de vítimas da fraude do INSS, disse nesta sexta-feira (11) o presidente do INSS, Gilberto Waller. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o dirigente explicou que o caso poderia gerar disputa judicial com futuras obrigações para a União. Por isso, a Corte decidiu que, assim como no caso dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cabe a utilização de crédito extraordinário.
Até agora, 1,8 milhão de beneficiários estão aptos a receber o ressarcimento por descontos indevidos porque já venceu o prazo para que as entidades comprovassem o vínculo deles mediante autorização. Ao todo, há 3,8 milhões de contestações.
Nos próximos dias, o Planalto vai editar uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de R$ 3,2 bilhões, recurso que deve ser suficiente para o ressarcimento de todos que tiveram descontos sem autorização.
— Foi homologado pelo STF a autorização de crédito extraordinário suficiente para arcar com o dano. Se o INSS não paga administrativamente, fatalmente os casos acabariam com demanda judicial, e pagamento de RPV e precatório já está fora da regra fiscal. Por ser uma questão similar, ocorreu este entendimento - explicou Waller.
A Justiça, segundo o presidente do INSS, já bloqueou R$ 2,8 bilhões das empresas investigadas. O caminho para que este dinheiro entre nos cofres da União, contudo, ainda é distante. Vai exigir longa disputa judicial.
Diante de 3,8 milhões de contestações, as entidades já apresentaram documentações que comprovariam o vínculo de 779 mil beneficiários. O INSS vê indícios de fraudes em parte do material, e já solicitou que haja apuração sobre falsificação de assinaturas e uso de autorizações fora das regras impostas em lei.
