Subiu para 399 o número de municípios (lista abaixo) onde contribuintes tiveram o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda adiado de 31 de maio para 30 de agosto de 2024. A decisão da Receita Federal se deve às enchentes e considera as cidades mais atingidas no Rio Grande do Sul.
O pagamento de tributos também foi adiado. O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc) foi atualizado na semana passada e já está emitindo o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) corretamente. Para os contribuintes que haviam optado pelo pagamento da 1ª cota ou da cota única em débito automático em 31 de maio, já foi realizado o reagendamento para 30 de agosto.
Já o Programa Gerador de Declaração (PGD) ainda não foi atualizado, então as DARFS ainda estão saindo como 31 de maio, mas uma nova versão será disponibilizada em junho. Não haverá necessidade de entregar nova declaração para quem entregar com a versão antiga do PGD, bastará reemitir o DARF no programa, no SISCAC ou ainda no e-CAC.
Também no dia 31 de maio será feito o depósito da restituição do Imposto de Renda para mais de 886 mil gaúchos, que foram priorizados na liberação. Serão R$ 1,1 bilhão para o Rio Grande do Sul neste primeiro lote. A consulta já foi liberada para os contribuintes verificarem se estão nesta leva.
Veja as cidades com prazo adiado:
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