RS tem 69 escolas que aderiram ou mantêm o modelo cívico-militar

Com 69 instituições que têm ou já tiveram o modelo cívico-militar no Estado, ainda é mistério se as escolas públicas gaúchas poderão adotar, se sancionado pelo governador Eduardo Leite, o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado em projeto de lei (PL) nesta semana, pela Assembleia Legislativa. O motivo é a proibição desde novembro de 2022, por decisão judicial, de que os estabelecimentos de ensino gaúchos façam a adesão a essa modalidade.

Atualmente, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), 46 escolas municipais participam do Programa Mais Efetivo, que destina servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros para atuarem como monitores nas instituições. Na prática, a iniciativa é vista como similar à que existia em nível federal – até ser extinta pelo Ministério da Educação (MEC), em julho do ano passado –, que instituía a figura das escolas cívico-militares.

Ao programa nacional, 13 instituições estaduais e 10 municipais aderiram. A implementação, na rede do Estado, estava em estágio inicial. Com o encerramento da iniciativa e a decisão judicial, não foram realizadas novas ações nesses estabelecimentos de ensino, conforme a pasta. Dessa forma, há 69 escolas que têm ou tiveram o modelo cívico-militar no RS. Confira no final desta reportagem a lista das escolas participantes desses programas.

Conforme o advogado Luciano Escobar, especialista em Direito Educacional, apesar de aprovado, o projeto de lei que institui as escolas cívico-militares no Estado perde a sua finalidade, diante do fato de que o decreto federal que criou esse modelo em nível nacional foi revogado.

— Com a revogação do Decreto 10.004, toda a competência dada ao MEC para legislar e organizar a implementação das escolas cívico-militares sumiu, e como esse programa trata de alterar a base da legislação da educação, criando um modelo de educação novo, compete à União fazer isso, e não aos Estados. Os Estados pegavam carona nessa lei federal, para regulamentá-la, em nível local, através dos Conselhos Estaduais de Educação — explica.

No entendimento do advogado, a elaboração de um programa como esse em nível estadual pode até ser inconstitucional, por ser uma invasão da competência da União prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O profissional também destaca que os objetivos desse modelo de escola citados no projeto de lei já estão previstos na própria LDB.

Aprovado na terça-feira (9), o PL, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), ainda precisa da sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei. A Casa Civil do Estado não recebeu, até esta quinta-feira (11), o documento. Após o recebimento, deverá passar por uma análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Decisão judicial

Criado em 2019 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim) foi encerrado, em julho de 2023, pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prometia apoio técnico e financeiro na implementação do modelo e a oferta de militares inativos para atuarem nas instituições credenciadas.

No RS, uma ação civil pública movida pela Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e pelo 39º Núcleo do Cpers/Sindicato defendia que o programa era inconstitucional, por contrariar a LDB e a Lei da Gestão Democrática das Escolas. Um dos trechos do decreto de Bolsonaro é considerado pelos autores da ação, pelo promotor do caso, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e pelo juiz, Murilo Magalhães Castro Filho, como flagrantemente ilegal: prevê "emprego de oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa".

O governo do Estado apelou da decisão. A apelação não foi julgada ainda, o que depende de manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cujo prazo para acontecer termina em 17 de maio. Como o processo tramita em sigilo, a reportagem não teve acesso à apelação. Quem dará a sentença será o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, da 25ª Câmara Cível.

Escolas integrantes do Programa Mais Efetivo, do governo do Estado:

1- Agudo – EMEF Santos Dumont
2- Arvorezinha – EMEF Orestes de Britto Scheffer
3- Balneário Pinhal – EMEF Luiz de Oliveira
4- Bento Gonçalves – EMEF Professora Maria Borges Frota
5- Cacequi – EMEF Duque de Caxias
6- Caibaté – EMEF São Carlos
7- Camaquã – EMEF Marina de Godoy Netto
8- Canoas – EMEF Ícaro
9- Carazinho – EMEF Eulália Vargas Albuquerque
10-Casca – EMEF Ana Paula Fincatto
11- Coronel Bicaco – EMEF Rui Barbosa
12- Cruz Alta – EMEF Professor Frederico Baiocchi
13- Dom Pedrito – EMEF Alda Seabra
14- Flores da Cunha – EMEF Tancredo Neves
15- Frederico Westphalen – EMEF Irmã Odila Lehnen
16- Garibaldi – EMEF Attílio Tosin
17- Gravataí – EMEF Murialdo
18- Ibiaçá – EMEF Ricardo Durigon
19- Ijuí – EMEF Deolinda Barufaldi
20- Itaqui – EMEF Ulissea Lima Barbosa
21- Jaguarão – EMEF Castelo Branco
22- Jaguarão – EMEF General Antônio Sampaio
23- Júlio de Castilhos – EMEF Miguel Waihrich Filho
24- Lagoa Vermelha – EMEF Diógenes Euclides da Cunha
25- Montenegro – EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan
26- Nova Alvorada – EMEF Edílio Luiz Chesties
27- Passo Fundo – EMEF Georgina Rosado
28- Paverama – EMEF Prudêncio Franklin dos Reis
29- Pinheiro Machado – EMEF Manoel Lucas Prisco
30- Quaraí – EMEF Emilio Callo
31- Sananduva – EMEF Santa Teresinha
32- Santa Maria – EMEF Nossa Senhora da Conceição
33- Santa Rosa – EMEF Coronel Raul Oliveira
34- Santo Augusto – EMEF São João
35- São Borja – EMEF Duque de Caxias
36- São Borja – EMEF Ubaldo Sorrilha Costa
37- São Gabriel – EMEF Caic Menino Jesus
38- São Miguel das Missões – EMEF Professor João de Oliveira Costa
39- São Vicente do Sul – EMEF Coqueiros
40- Sapiranga – EMEF 1º de Maio
41- Três de Maio – EMEF Caminhos Inovadores
42- Três Passos – EMEF João Padilha do Nascimento
43- Tupanciretã – EMEF Coronel Marcial Terra
44- Vacaria – EMEF Juventina Morena de Oliveira
45- Venâncio Aires – EMEF Cidade Nova
46- Vicente Dutra – EMEF Érico Veríssimo

Escolas que integraram o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, extinto em 2023:

1- Alegrete – IEE Oswaldo Aranha
2- Alvorada – EEEM Carlos Drummond de Andrade
3- Bagé – EMEF São Pedro
4- Bagé – EMEF Dr. João Severiano da Fonseca
5- Bagé – EMEF Antenor Gonçalves Pereira
6- Cachoeira do Sul – EEEF Rio Jacuí
7- Cachoeira do Sul – EMEF Dinah Neri Pereira
8- Canela – EEEM Adolfo Seibt
9- Caxias do Sul – EEEM Alexandre Zattera
10-Ijuí – IME Assis Brasil
11- Novo Hamburgo – EEEM Osvaldo Aranha
12- Porto Alegre – EEEM Visconde do Rio Grande
13- Quaraí – IME Luiz Pacheco Prates
14- Rio Grande – EMEF Cipriano Porto Alegre
15- Rosário do Sul – EEEM Padre José de Ancheira
16- Santa Cruz do Sul – EEEM Santa Cruz
17- Santana do Livramento – EMEF João Souto Duarte
18- São Borja – EEEM Apparício Silva Rillo
19- São Leopoldo – EEEM Cristo Rei
20- Sapucaia do Sul – EMEF Alberto Santos Dumont
21- Taquara – EMEF de Taquara
22- Tramandaí – EEEM Nossa Senhora Aparecida
23- Uruguaiana – EMEF Elvira Ceratti