Mais de 200 servidores estaduais do RS são alvo de fraude de descontos irregulares na folha

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apurou que mais de 200 servidores públicos estaduais foram alvo de fraude de descontos irregulares em contracheque. O prejuízo soma R$ 1,5 milhão.

A investigação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (12) em coletiva de imprensa na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Agora, os dados da auditoria foram encaminhados a órgãos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e ao Ministério Público.

Os indícios foram identificados pelos auditores durante análise que teve início em fevereiro deste ano. Foram percebidos descontos com parcelas mensais e por prazo determinado feitos em contracheques de 243 servidores para duas entidades a partir de determinações judiciais de comarcas da Paraíba. 

Supostas contribuições associativas podem ter sido utilizadas para mascarar o pagamento de empréstimos concedidos com juros abusivos e à margem do sistema financeiro.

Segundo as investigações, descontos irregulares começaram em 2021, contra dois servidores do Estado, e foram aumentando ao longo do tempo, até atingir os 243 identificados pela auditoria. 

— Em dezembro de 2024, solicitamos à Cage uma averiguação dos processos da nossa folha de pagamento para detectar situações que eventualmente pudessem afetar servidores ou o erário— explica a titular da Sefaz, Pricilla Santana.

A PGE ingressou com ação pedindo o depósito dos valores descontados nos contracheques dos servidores inativos em uma conta judicial, o que foi aceito pelo Judiciário. Assim, cerca de R$ 87 mil, que foram os descontos de abril, estão sendo depositados em juízo. O processo está em segredo de Justiça. 

Investigação não tem relação com fraude no INSS

De acordo com o governo do Estado, não há ligação da fraude dos servidores estaduais com a fraude do INSS.

— Não temos evidência de nenhum envolvimento de servidores públicos e nem identificação, pelo menos até o momento, de fraude contra os recursos do Tesouro. Os apontamentos da Cage indicam ação de duas empresas que conseguiam decisões judiciais para que a Secretaria da Fazenda fizesse os descontos em folha mesmo para servidores sem margem de consignação — explica a secretária da Fazenda.