Polícia Civil apura irregularidades em contratação de organização social para gerenciar escolas infantis no Vale do Taquari

Uma organização social que recebeu R$ 34 milhões em recursos públicos para administrar escolas de Educação Infantil para prefeituras é suspeita de fraudar atestado de capacidade técnica usado em contratação e também de falsear declarações de prestação de serviços ao longo de anos.

Desta forma, teria recebido por trabalhos que não fez. Além disso, investigação aponta que a Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais (ADPECS) pode ter injetado valores recebidos de municípios em empresas e bens do núcleo familiar que dirige a entidade. A organização teria contratos com ao menos oito prefeituras.

Para esmiuçar mais detalhes da suposta fraude especificamente em Taquari — onde os negócios da ADPECS começaram — e verificar se houve participação e benefício de agentes públicos, o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) faz nesta quarta-feira (14) a Operação Terceiro Setor. 

Os policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios e em empresas vinculadas à entidade e aos investigados. O trabalho está sendo feito em seis municípios:

- Porto Alegre;
- Taquari;
- São Jerônimo;
- Eldorado do Sul;
- Gramado; e
- Canela.

Na casa de um dos investigados, em Porto Alegre, a polícia apreendeu R$ 69 mil em espécie e um veículo Rampage.

Conforme o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap, a entidade, contratada em Taquari por um total de R$ 12,2 milhões para gerenciar três escolas de Educação Infantil, teria repassado valores milionários a contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas a um mesmo núcleo familiar.

— Esse tipo de entidade não pode ter fins lucrativos e deve reinvestir todos os seus recursos em sua finalidade pública — destacou Cassiano.

Os recursos teriam sido utilizados para aquisição de bens, como imóveis e veículos de alto valor, sem justificativa, o que pode indicar lavagem de dinheiro, segundo a polícia. O período investigado é entre 2017 e 2024.

O primeiro indicativo de que poderia haver algo errado na relação contratual em Taquari surgiu quando autoridades identificaram que a ADPECS teria fraudado o atestado de capacidade técnica. O edital de chamamento público visava exclusivamente contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para atendimento à Educação Infantil no município, exigindo comprovação de experiência prévia nesse objeto específico.

A investigação na então 1ª Delegacia de Combate à Corrupção começou a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público de Taquari. Foi constatado que o atestado de capacidade técnica apresentado pela ADPECS para vencer a contratação, que foi emergencial, foi emitido por outra entidade social.

Questionada, essa entidade admitiu que a ADPECS nunca havia prestado serviços a ela na área de Educação Infantil. O atestado de capacitação teria sido emitido como forma de "pagamento" por treinamentos que a ADPECS deu a esta outra organização. Ou seja, a ADPECS não teria atuado na área anteriormente.

Também há suspeita de que servidores públicos podem ter relação com dirigentes da entidade. Essa apuração será aprofundada a partir da operação desta quarta-feira.

Em relação ao possível desvio de dinheiro, a polícia diz que a análise preliminar de transferências bancárias de investigados apontou para a utilização de estruturas familiares e empresariais para ocultar valores. Os indícios levantados apontam para práticas fraudulentas recorrentes, como manipulação de relatórios de atividades e emissão de notas fiscais falsas para justificar despesas inexistentes, segundo o inquérito.

São apurados delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso), associação criminosa e peculato.

Contraponto

A reportagem aguarda manifestação de representantes da ADPECS e da prefeitura de Taquari.