Jovem que cultivava maconha em apartamento é solto pela Justiça por se enquadrar na regra do uso pessoal do STF

Um jovem de 21 anos, que havia sido preso na tarde de terça-feira (6) por suspeita de tráfico de drogas, foi liberado na tarde desta quarta-feira (7) durante audiência de custódia na Justiça. A decisão foi do juiz responsável pelo caso, que não homologou o flagrante ao considerar que não havia indícios de traficância e que a quantidade de droga apreendida se enquadra nos parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uso pessoal.

A prisão ocorreu após cumprimento de mandado de busca e apreensão por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Santa Maria, em um apartamento localizado em um condomínio no Bairro Camobi. Conforme divulgado pela Polícia Civil, no local foi encontrada uma estufa montada para o cultivo de maconha, com sistema de iluminação, ventilação e controle de odores. Os policiais também apreenderam cinco pés da planta, fertilizantes, utensílios de cultivo, além de porções da droga armazenadas em potes e uma pequena quantidade de haxixe.

O advogado Ariel Cardoso, que representa o jovem, afirmou que os entorpecentes encontrados eram para consumo próprio e que não havia indícios de comercialização, como fracionamento da droga ou presença de balanças de precisão. Segundo ele, foram apreendidos cinco pés de maconha em uma estufa, cerca de 24 gramas da planta já seca e uma pequena porção de haxixe.

Durante a audiência de custódia, o magistrado entendeu que a quantidade apreendida se enquadra no limite definido pelo STF para caracterização de uso pessoal — até seis plantas ou 40 gramas de maconha. Apesar de um leve excesso no peso total, o juiz considerou a prisão ilegal e determinou a soltura do jovem, ressaltando que nada afastava a presunção de que ele é usuário de drogas.