O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta terça-feira (18) um projeto de lei que altera a faixa de isenção ao Imposto de Renda, passando dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil.
Lula assinou o texto na solenidade e entregou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto precisa ser aprovado no Congresso. Caso receba aval de deputados e senadores, entra em vigor a partir do ano que vem.
Em sua fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deixou claro que o projeto terá prioridade na Casa, mas destacou que deve sofrer alterações.
— O Congresso com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Não tenho dúvidas, pela importância que ela tem.
Em seguida, foi a vez de Lula discursar. E respondeu:
— Espero que se for pra mudar pra melhor, ótimo. Para piorar, jamais.
Lula ressaltou que o projeto apresentado não vai aumentar um centavo na carga tributária e ressaltou que é um projeto de neutralidade:
Estamos fazendo apenas uma reparação. Estamos pedindo para quem ganha mais: 'Gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro'. - Luiz Inácio Lula da Silva
Assim como Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o objetivo não é arrecadar nem menos nem mais, mas fazer o que chamou de justiça social.
— Estamos seguros de que ela aponta um caminho pra começar a reverter a péssima distribuição de renda que nós enfrentamos no Brasil — afirmou.
Além do aumento na faixa de isenção do IR, o projeto de lei preve ainda diminuição regressiva da alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ou seja, quanto maior a renda, maior o imposto.
Para compensar a perda na arrecadação, o projeto de lei fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil. A alíquota varia de forma gradativa, de zero a 10%.
Impacto econômico
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei para elevar a faixa de isenção ao Imposto de Renda (IR) vai beneficiar 10 milhões de brasileiros.
Com a medida, mais de 26 milhões de brasileiros estariam totalmente isentos ao Imposto de Renda no próximo ano, já somando os 10 milhões de beneficiados caso o projeto seja aprovado.
O que propõe o projeto de Lula:
Projeto de lei altera a faixa de isenção ao Imposto de Renda. Passaria dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil;
A proposta reduz alíquota paga por contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Em contrapartida, proposta fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil
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