Empresário de Chapecó é denunciado por suspeita de adulteração de oxigênio medicinal - RD Foco

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou um empresário de Chapecó, sócio-administrador de uma empresa de comércio de gases atmosféricos. Ele é suspeito dos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e desobediência.

De acordo com a denúncia, entre outubro 2023 e 26 agosto de 2024, na sede da empresa, o denunciado teria inúmeras vezes falsificado, adulterado e corrompido gás oxigênio medicinal. Durante a investigação, verificou-se que o réu teria determinado o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados ao gás oxigênio medicinal, sem as características de identidade e de qualidade admitidas para a comercialização, e sem registro no órgão de vigilância sanitária. 

Além disso, conforme sustenta o Ministério Público, uma perícia em alguns cilindros teria constatado que o medicamento comercializado - oxigênio medicinal - estaria corrompido e adulterado por excesso de umidade.

"Assim, além de envasar gás medicinal sem ter condições sanitárias para tanto, em desacordo com todas as normas exigidas pela Anvisa, verificou-se que o produto envasado em cilindros verdes estava corrompido e adulterado", descreveu a promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes na denúncia. 

Ainda conforme a ação penal, a baia de envase de gás oxigênio medicinal da empresa estaria interditada e o envase dos cilindros verdes - destinados ao uso medicinal - estava sendo realizado na baia de gás oxigênio industrial, que dispensa controle por parte da Anvisa. "Ou seja, sem análise de qualidade ou laudo emitido pelo responsável técnico e em total desrespeito aos cuidados que produtos destinados a fins medicinais exigem", reforçou a promotora de Justiça.  

O réu também é acusado pelo MPSC de manter em depósito para venda e expor à venda medicamentos (gases medicinais) sem registro no órgão de vigilância sanitária, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a comercialização e de procedência ignorada. Essas situações teriam ocorrido em 2024, nos dias 20 de maio, 8 de julho, 9 de julho e 26 de agosto.  

Segundo o MPSC, a interdição foi aplicada após uma vistoria realizada em 10 de outubro de 2023 pela Vigilância Sanitária do Município de Chapecó em conjunto com a Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades na empresa. Entre os problemas encontrados estavam a falta de registros que garantissem a rastreabilidade dos cilindros envasados, a ausência de garantia da qualidade do padrão de referência de oxigênio (O2) utilizado para determinar o teor e a quantidade de gás envasado, além da existência de equipamentos com calibração vencida. 

Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária municipal emitiu um auto de infração determinando a interdição das atividades de envase de gás medicinal e proibindo transações comerciais envolvendo esses produtos. Posteriormente, após a instrução do processo administrativo sanitário, a penalidade foi ajustada para a interdição específica da linha de oxigênio medicinal, aplicada no dia 4 de janeiro de 2024. No entanto, mesmo com a restrição em vigor, a empresa descumpriu a interdição em diversas datas ao longo de 2024, incluindo os dias 20 de maio, 8 e 9 de julho e 26 de agosto. A situação levou órgãos competentes a tomarem novas medidas contra a empresa e seu responsável legal. 

*Oeste Mais