Autorização para cultivo de maconha medicinal começa a ser julgada pelo STJ nesta quarta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.

A sessão de julgamento começa às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Conforme a decisão do colegiado - caso será analisado por 10 ministros do tribunal especializado em temas de direito público - será concedido a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.

Em 25 abril deste ano, o STJ promoveu audiência pública sobre o tema, na qual representantes de vários órgãos públicos e entidades privadas discutiram o assunto.

Os ministros vão julgar recurso de uma empresa de biotecnologia que deseja autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis. A questão não envolve legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.