Ordem judicial determina fechamento imediato de lar de idosos na região noroeste

Por ordem judicial emitida através do Juiz da Comarca de Augusto Pestana,  Marco André Simm de Faveri, está fechado a partir de hoje (1º) o Lar dos Idosos ‘Aconchego’ do município de Jóia.

Segundo o prefeito Adriano Marangon, após vistoria realizada pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde foi ordenado fechamento imediato do local.

Atualmente o lar abriga nove idosos, cinco de Jóia e quatro de outros municípios da região. Agora, a administração do lar juntamente com a prefeitura de Jóia precisam realocar os moradores.

Segundo Marangon, em um primeiro momento a administração vai entrar em contato com os familiares para saber quem tem condições de receber os idosos de volta. Aqueles que não serão recebidos serão direcionados a outro local, ainda indefinido.

No caso dos idosos de outros municípios, se o familiar se negar a recebê-los de volta, a administração do lar vai negociar com a prefeitura de origem do idoso a fim de realocá-lo.

Entenda o caso:

Segundo a ação civil pública emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2020 foi definida interdição parcial do lar, visto que a instituição estava operando em lotação acima do permitido, colocando em risco a saúde dos idosos.

Em 2023 foi realizada audiência, quando o Município de Jóia ficou intimado a apresentar o projeto de engenharia civil de adequação do imóvel. No dia 09 de julho deste ano foi realizada nova audiência, quando foi determinado que o Município procedesse com urgência ao levantamento das correções necessárias do prédio do Lar, para adequação ao relatório da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com apresentação de projeto de reforma e orçamento do valor necessário. Inclusive, na ocasião, foi designada nova audiência para apresentação desse projeto pelo município de Jóia.

No entanto, sobreveio Promoção do Ministério Público, sendo postulada a interdição total do local, resultado da vistoria realizada pela 17ª CRS, que encontrou inúmeras irregularidades junto à entidade, as quais comprometem a saúde dos idosos.