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Justiça determina cassação de mandatos de prefeito e vice-prefeita de município na região noroeste

15/09/2021 15h16
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: G1 RS
Vice-prefeita e prefeito de Cerro Grande — Foto: Prefeitura Municipal de Cerro Grande/Divulgação
Vice-prefeita e prefeito de Cerro Grande — Foto: Prefeitura Municipal de Cerro Grande/Divulgação

A 64ª Zona Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Cerro Grande, no Noroeste do Rio Grande do Sul. O juiz Edvanilson de Araújo Lima entendeu que Valmor José Capeletti e Glaucia Regina Brocco, ambos do PP, coagiram eleitores para obter votos durante a eleição de 2020. Além de condenar os políticos a perder os cargos, o magistrado determinou o pagamento de multa de R$ 53.205 cada um.

A decisão foi publicada no último sábado (11) e cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O advogado que defende os políticos, Antônio Luiz Pinheiro, disse que discorda da decisão e que se prepara para entrar com um recurso em segunda instância.

"Inexistem provas nos autos de que haja participação deles. É tão somente o depoimento, a palavra, das alegadas vítimas. Por isso, entraremos com recurso", afirmou.

O prazo para o recurso vai ser aberto no dia 23 deste mês. Na prática, Capeletti e Glaucia seguem ocupando os cargos de prefeito e vice até que haja julgamento por parte do TRE. Se o tribunal confirmar as condenações, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade é quem assume a gestão municipal.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou a dupla de "captação ilícita de sufrágio" e "abuso de poder econômico". A chapa teria contratado uma equipe para realizar atividades ilegais que beneficiassem a candidatura.

Os integrantes teriam recebido um carro, combustível, armas de fogo e munição para isso. Também, que esse grupo, com a ajuda de cabos eleitorais e apoiadores, teria praticado atos de violência e ameaça durante a campanha eleitoral. Onze pessoas foram denunciadas por isso.

O magistrado entendeu, a partir das provas coletadas durante a investigação do MPE e durante o processo, que eleitores foram coagidos a votar nos políticos, razão das condenações. O crime foi caracterizado como "captação ilícita de sufrágio, na modalidade coercitiva".

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