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Informativo do Legislativo Redentorense da Sessão do dia 21 de junho

22/06/2021 às 17h22 Atualizada em 28/06/2021 às 18h18
Por: Depto de Jornalismo . Fonte: Câmara de Vereadores de Redentora
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Informativo do Legislativo Redentorense da Sessão do dia 21 de junho

A Câmara Municipal de Vereadores de Redentora, sob a presidência do Vereador Osmar Viana dos Santos, realizou Sessão Ordinária na segunda-feira, 21 de junho de 2021, onde foram discutidos os seguintes assuntos:

Moção de Apoio

Vanderlei da Rosa Vereador pertencente a bancada do PT com assento nesta casa vem na forma regimental apresentar esta Moção de apoio a reivindicação dos trabalhadores da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários profissionais pleiteiando o exposto comparados nas razões abaixo coadunadas:

1 -Como é público e notório a categoria dos Trabalhadores em educação amarga um intenso processo de empobrecimento sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento agravadas pela recente perda de direitos com aprovação de mudanças dos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência;

2 -Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Essa política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores e empurrou a categoria ao endividamento;

3 - De acordo com o INPC a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores e funcionários de escolas na ativa e aposentados perderam portanto quase metade do seu poder aquisitivo

4 - Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução;

5 - No mesmo recorte temporal o preço da cesta básica calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital aumentou de r$ 342,62 para r$ 636,96, o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos tem um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos, portanto se a inflação é mais elevada nesses itens, trabalhadores da educação - entre os servidores mais mal remunerados do Estado - perdem mais;

6 - Com a aprovação das reformas previdenciárias no país e no estado os aposentados que possuem os menores salários da folha de servidores passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos;

7 - Além do Arrocho salarial sem precedentes, os educadores também amargam um auxílio refeição extremamente defasado de r$ 10,11. Neste item, até 2018 o estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida;

8 - Em 2020 após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, educadores gaúchas honraram o compromisso com os mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista;

9 - Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com material do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em 7 anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Desde 2015 a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21% e sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores na ativa;

10 - Apesar de a LC 173 aprovada pelo congresso - vetar reajuste o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o estado efetive sua intenção de aderir ao regime de recuperação fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção;

11- Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, o que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos Servidores para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios

12 - Outrossim,  esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando a cena as aulas presenciais, e quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública;

13 - Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar abertura de escolas em meio a mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, a sua valorização salarial e profissional deve ser prioridade para o Rio Grande do Sul.

Diante do exposto após aprovação do soberano plenário requer-se que seja encaminhada a presente moção a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao palácio Piratini pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos trabalhadores da rede estadual de educação.

Indicação

Vanderlei da Rosa Vereador pertencente a bancada do PT com assento nesta casa indica a necessidade de realização do serviço de patrolamento, encascalhamento e rolagem na Rua Emílio |Wieczoreck, Terminal da Rua Acelino Lutz Pinheiro que liga a Rua Apóstolo Sagrada Família, pois a situação é péssima prejudicando o tráfego na região.

Indicação

Leandro Lima Vereador pertencente a bancada do MDB com assento nesta casa vem respeitosamente indicar a necessidade de realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e serviço de rolagem na Rua Wanderlei de Oliveira Pereira "Rua do Meio do bairro Maximino Rossoni" e no acesso à residência da senhora Lorena de Campos e que seja estudado pela administração o serviço de calçamento nessa rua.

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