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Animais são apreendidos em Palmeira das Missões

05/06/2021 10h42
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: Tribuna da Produção
Fotos: Divulgação
Fotos: Divulgação

No início desta semana, o produtor rural Carlos Emílio Krauzer recebeu a visita de fiscais do Departamento do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Palmeira das Missões em sua propriedade, no bairro Amaral. Na ocasião, os animais que eram criados pelo produtor foram retirados do local por estarem em uma Área de Preservação Permanente (APP) e também localizados em perímetro urbano.

Segundo Krauzer, uma equipe da fiscalização esteve no local e de posse de um mandado judicial levou os animais da propriedade. O produtor acredita que houve uma denúncia e que a ação não é correta, uma vez que os animais possuem registro junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária de Palmeira das Missões, conforme a declaração anual de rebanho.

“Queria fazer uma pergunta a eles. Foram eles que criaram e alimentaram esses animais para vir aqui e levar o que é meu? Tinha um cavalo que, inclusive, era o lazer do meu filho. Isso que aconteceu é um absurdo”, disse o produtor.

Na declaração, consta que os animais eram criados em perímetro urbano. Entre os animais apreendidos estavam vacas, galinhas, porcos e cavalos. Além disso, Krauzer diz ter feito usucapião da área e que o local não estaria mais em uma área de preservação.

“Eu crio meus animais aqui há 20 anos. Será que é correto, em plena pandemia, retirarem os animais de um pequeno produtor?”, questiona.

O que diz a vigilância?

O município recebeu denúncias sobre a criação de animais em perímetro urbano, o que por lei é proibido. As denúncias relatavam diversos transtornos como mau cheiro e animais soltos nas ruas. Além disso, o local onde a criação estava acontecendo, caracteriza-se, de acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP, constatada também por meio de laudo técnico pela bióloga do município.

Com base nisso, a equipe de fiscalização da prefeitura e a vigilância sanitária, realizaram algumas notificações ao responsável para que os animais fossem retirados do local. A primeira delas realizada no ano de 2019. Após emitiu-se auto de infração pela fiscalização ambiental, gerando multa. Em janeiro de 2021 foi emitida a última notificação, realizada pela vigilância sanitária.

Considerando a Lei Municipal n.º 5.351/2019 e todos os encaminhamentos necessários a um processo que se iniciou em 2019, bem como visando cumprir todos os trâmites legais, incluindo a obtenção de mandado judicial, a equipe de fiscalização do município, junto a vigilância sanitária, realizaram no dia 31 de maio, a apreensão dos animais criados irregularmente no local e a doação destes seguindo os critérios estabelecidos pelo Art. 74 da Lei Municipal n.º 5.351/2019.

“Diante de todas as notificações emitidas e do longo período que o processo se estendeu, a lei teve de ser cumprida. Sabemos que a situação é difícil, mas devemos considerar que além do grande impacto ambiental ocasionado pela ocupação irregular em uma Área de Preservação Permanente, é importante ressaltar que a Lei n.º 5.351/2019 proíbe a criação de animais domésticos que são utilizados na pecuária em perímetro urbano”, disse a Coordenadora do Departamento do Meio Ambiente, Mariana Martins de Oliveira.

O Departamento reforça a informação de que a criação de animais em área urbana é uma prática proibida.

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