RD Online
Jucerlei Dutra Advocacia
Santos Monitoramento
Anúncio Rádio RD Online
Estofaria e Vidraçaria Fanezzi
Barbearia e Lancheria Stein
JP Celulares Redentora
UNOPAR VESTIBULAR
RD ANÚNCIO G
Auto Posto Gemelli
Farmácia Santa Inês Rede Associadas
Zé Automóveis Multimarcas
Cervejaria da Praça
Via Tec telecom
UNOPAR INFE
Cotricampo
Vital Seg Serviços de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional
Lemarco
Mecânica e Auto Elétrica Pampa
C-TEC REDENTORA
Laboratório Santo Antônio Análises Clínicas de Coronel Bicaco
JL MÓVEIS E ESQUADRIAS REDENTORA
Casa Nova de Redentora
Decorações, Festas e Eventos Arco-Íris
CS CLIMATIZAÇÃO EM TENENTE PORTELA
ASM Oficina de Música
Banner Site

INSS: Não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição

01/05/2021 18h06
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: Jornal Contábil
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já está com novas regras para a aposentadoria, com novas fórmulas de cálculo e contribuição. A novidade está valendo desde a publicação da PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, as regras passaram a valer.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição no INSS é um benefício para quem completou os requisitos antes da Reforma da Previdência, sendo necessários 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição até 12 de novembro de 2019.

A aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais, no entanto, existem regras para quem conseguiu completar 35 anos de contribuição antes da Reforma de Previdência. Sendo homem, 35 anos e mulher, 30 anos.

Existem vários tipos de aposentadoria por tempo de contribuição, e em todas elas, você precisa ter no mínimo 180 meses de contribuição para o INSS (mas, esta regra só vale para antes da Reforma da Previdência).

São 3 tipos principais: aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral (antes e depois da Reforma). Aposentadoria por Pontos e Aposentadoria Proporcional.

Era permitido através da aposentadoria por contribuição alcançar uma renda inicial de 100% sobre o salário de benefício. Neste caso, as mulheres precisavam de ter de contribuição 30 anos e os homens 35 anos de contribuição.

No entanto, quando o beneficiário não optasse por trabalhar cinco anos a mais para ter direito ao valor de 100% do salário, era assegurado para ele ao menos 70%.

Para quem não tem o direito adquirido as regras anteriores a Reforma da Previdência ou também não está nas regras de transição vai precisar cumprir com os “pedágios”:

Quem já tem 28 anos e 1 dia de contribuição no caso da mulher, e 33 anos de contribuição no caso do homem, será preciso cumprir um pedágio de 50%.

A aposentadoria ocorrerá depois que você completar os requisitos do sistema de pontos da aposentadoria por idade (exceto a pessoa que tenha deficiência, aposentadoria especial) e etc.

Aposentadoria por Idade

É um benefício que vai proteger os idosos, antes era conhecido como aposentadoria por velhice, segundo a Lei 3.807/1960.

Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência

Antes de 13 de novembro de 2019, o brasileiro para se aposentar teria que cumprir alguns requisitos:

Homens: precisava ter 65 anos

Mulheres: precisavam ter 60 anos

Já as pessoas com deficiência, era necessário que os homens tivessem 60 anos e as mulheres, 55 anos, isso, independente do grau de deficiência, bastando apenas cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência durante igual período.

Sendo também necessário cumprir um período de carência.

No início a carência será de 60 meses, seguindo uma tabela progressiva que começou a valer a partir de 2011.

Sendo assim, é preciso ter 15 anos ou 180 meses de carência para poder ter direito ao benefício. Existe uma tabela do INSS que você poderá consultar para saber os meses de contribuição necessários para se aposentar por idade.

Aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência

No dia 13 de novembro de 2019 começou a valer a Reforma da Previdência, alterando os requisitos legais para se aposentar por idade:

Para a mulher houve o aumento na idade e para o homem houve um aumento na carência.

As novas regras da aposentadoria por idade:

Para os homens: 65 anos e 15 ou 20 anos de tempo de contribuição

Para as mulheres: possuir 62 anos e 15 anos de tempo de contribuição

15 anos ou 20 anos de tempo de contribuição?

Está previsto pelas novas regras que o trabalhador filiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisará comprovar o pagamento de 20 anos de contribuição em dia (respeitando a carência).

Regra de transição na aposentadoria por idade

Você que está no período de transição terá que cumprir os requisitos legais para poder se aposentar por idade. Para a mulher, desde 2020 ficou determinado que teria que cumprir mais seis meses na idade até chegar 62 anos, em 1° de janeiro de 2023.

Já os homens vão precisar preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Ter 65 anos e ter contribuído por 15 anos(se filiado até a data de entrada em vigor da Reforma).

Regra permanente na aposentadoria por idade

Trabalhador Urbano: Homens – 65 anos

Mulheres – 62 anos, sendo que a mulher deverá observar o tempo de contribuição.

Trabalhador rural e economia familiar: Os homens terão que ter 60 anos e a mulher 55 anos.

Quem tiver deficiência: os homens terão que ter 60 anos e as mulheres terão que ter 55 anos, independente do grau de deficiência, porém, será necessário ter contribuído no mínimo 15 anos e comprovar a existência de deficiência durante igual período.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.