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Projeto que derruba plebiscito para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs avança na Assembleia Legislativa do RS

16/04/2021 13h56
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: G1 RS
Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março. — Foto: Reprodução/RBS TV
Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março. — Foto: Reprodução/RBS TV

O projeto que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) nesta quinta-feira (15).

Após a votação, que terminou com um placar de oito votos a três (veja o voto de cada deputado abaixo), a proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual tem caminho livre para votação no plenário da casa.

A matéria deve ser discutida pelo Colégio de Líderes da AL-RS na próxima terça (20) ou no dia 27 de abril. Existindo acordo para análise da PEC, as votações em devem ocorrer nas terças-feiras das semanas seguintes. São necessários 33 votos favoráveis entre os 55 deputados, em dois turnos, para aprovar a emenda.

Além da Corsan, o texto prevê a derrubada de plebiscito para eventuais vendas do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados do Estado, a Procergs.

No dia 18 de março, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou a venda de ações da empresa à iniciativa privada. Com isso, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto.

A Corsan é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito.

Perspectivas de votação

A PEC 280/2019 é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e de mais 24 parlamentares. O texto é baseado em um projeto semelhante, que derrubou a exigência de consulta popular para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) em 2019.

O líder do governo Eduardo Leite na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), ressalta que a PEC não é de autoria do Palácio Piratini. Para o parlamentar, a semelhança com a proposta votada em 2019 viabiliza o texto em questão.

"O governo tem o entendimento de que, como foi feito na outra vez com as três companhias estatais, esta alteração constitucional pode ser feita", disse.

Parlamentar da oposição, Edegar Pretto (PT) considera que a proposta é inoportuna, ainda mais durante a pandemia.

"Estamos falando de empresas que são superavitárias, que têm viabilidade econômica e que contribuem, enormemente, com a economia do nosso estado", afirmou.

Em 2020, a Companhia Riograndense de Saneamento obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração da empresa.

O governo do estado justifica a privatização, alegando a incapacidade da Corsan em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.

Como votaram os deputados da Comissão de Finanças

  • Favoráveis à PEC 280/2019: Luís Augusto Lara (PTB), Frederico Antunes (PP), Clair Kuhn (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Fran Somensi (Republicanos) e Giuseppe Riesgo (Novo).
  • Contrários à PEC 280/2019: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT) e Juliana Brizola (PDT).

O deputado Rui Irigaray (PSL) não votou.

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