RD Online
JP Celulares Redentora
Cotricampo
Ceducar Centro Educacional Carla Renati Andriguetto
Lemarco
Casa Nova de Redentora
Auto Posto Gemelli
RD ANÚNCIO G
CS CLIMATIZAÇÃO EM TENENTE PORTELA
Jocelia Borges
Vital Seg Serviços de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional
Anúncio Rádio RD Online
Lancheria e Barbearia Stein
ZÉ AUTOMÓVEIS
Decorações, Festas e Eventos Arco-Íris
JL MÓVEIS E ESQUADRIAS REDENTORA
Cervejaria da Praça
Via Tec telecom
C-TEC REDENTORA
Mecânica e Auto Elétrica Pampa
UNOPAR INFE
Estofaria e Vidraçaria Fanezzi
UNOPAR VESTIBULAR
Joalheria, Floricultura e Casa das Linhas Pereira
Banner Site
CENTER MÓVEIS REDENTORA
ASM Oficina de Música
ESTADOS E MUNICÍPIOS

Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

Decisão foi proferida em ação protocolada pela OAB

23/02/2021 20h24
Por: Depto de Jornalismo
Fonte: Agência Brasil
Foto: RD Foco
Foto: RD Foco

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.