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Taquaruçu do Sul: Funcionário público que furtou materiais da prefeitura pode ter até 12 anos de pena

26/11/2020 10h20
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: Folha do Noroeste
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O vídeo de um funcionário público de Taquaruçu do Sul, furtando materiais de propriedade da prefeitura segue rendendo muitos comentários e desdobramentos. Durante esta semana, a Polícia Civil realizou diligências na casa do suspeito e recuperou os materiais furtados. “A mesma pessoa que gravou comunicou a polícia e imediatamente já fizemos diligências até a casa do cidadão, para comprovar os fatos e tentar recuperar os objetos. Ele fez a entrega espontânea dos objetos a polícia civil", afirmou Carlos Beuter, delegado responsável pelo inquérito policial.

O fato ocorreu no dia 20 de novembro, e conforme o delegado, o servidor público exercendo Função Gratificada, subtraiu pneus e câmeras automotivas pertencentes ao estoque da Prefeitura. O suspeito poderá ser condenado a até 12 anos de prisão por peculato (quando o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro), conforme previsto no artigo 312 do código penal. A pena mínima prevista para este crime é de 2 anos.

A prefeitura de Taquaruçu do Sul emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que o Executivo “está tomando todas as medidas disciplinares administrativas conforme a lei, para apurar a conduta do servidor. Comprovado o ocorrido, o referido servidor sofrerá as sanções cabíveis”.

Ainda conforme Beuter, até o momento, não há indícios da participação de outras pessoas. “O que se verificou foi uma ação individual desse cidadão ao subtrair esses objetos. A prefeitura prestou todas as informações assim que solicitadas, com relação a identificação dele, o cargo que ocupa e também já solicitou os documentos para que tomasse as providências da ordem administrativa e disciplinar”, explicou. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas segundo o delegado responsável, na próxima semana já deverá ser feito os encaminhamentos ao Judiciário.

Vídeo nas redes sociais não gera nulidade a prova

O delegado ainda esclareceu o risco de o vídeo ter sido divulgado nas redes sociais. “Não vejo problema com relação a divulgação primária nas redes sociais. Claro, se for um fato mentiroso, quem vir a divulgar poderá ser responsabilizado por possíveis lesões a honra de determinada pessoa. Não vejo esse sendo o caso, porque o fato é delitivo, ilícito, e não trouxe prejuízo a polícia e não gera nulidade a prova”, frisou.

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