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Justiça suspende decisão que exigia condições para o retorno das aulas presenciais no RS

Sentença anterior estabelecia plano de contingência aprovado e declaração de conformidade sanitária por um agente técnico da área sanitária do estado como condicionantes para a volta às atividades. Desembargadora acatou o pedido da PGE. CPERS vai recorrer da decisão.

06/11/2020 09h01
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: G1 RS
Foto: Reprodução/RBS TV
Foto: Reprodução/RBS TV

A desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão que estabelecia condições para o retorno às aulas presenciais no RS. Entre elas, um plano de contingência para o coronavírus aprovado e a declaração de conformidade sanitária por um agente técnico da área sanitária do estado.

O G1 entrou em contato com o Centro dos Professores e Trabalhadores em Educação (CPERS Sindicato), que informou apenas que vai recorrer da decisão.

A magistrada acatou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que sustentava que o simples ateste por profissional da área sanitária não assegura a preservação das condições de segurança, pois a organização do local não é suficiente sem o engajamento permanente da comunidade escolar.

A desembargadora considera que a decisão do governo estadual está respaldada por critérios científicos e sanitários.

"A Administração Pública, dentro dos limites de sua discricionariedade, regulamentou, a fim de que fosse possibilitado o retorno das aulas presenciais em toda a rede de ensino (e não só a estadual, que ora se discute), os requisitos que entendeu como necessários para o comparecimento em segurança dos alunos às instituições de ensino, nada havendo que justifique a criação de condição ao administrador público, pelo Poder Judiciário, para retomada das aulas", sustenta, na decisão, a desembargadora.

Além disso, ela defendeu a autonomia do Executivo em tomar as decisões com o mínimo de interferência do Judiciário.

"Em virtude do fato do julgador nem sempre dispor de todas as informações, do tempo e até mesmo do conhecimento para avaliar o impacto de determinadas decisões sobre a prestação de um serviço público, a sua interferência deve ser, na excepcionalidade de sua necessidade — não sendo este o caso dos autos —, adotada com cautela, especialmente se a decisão, como no caso, vier a colocar em risco a continuidade de políticas públicas referentes ao coronavírus e o retorno das atividades escolares presenciais, porquanto acaba por desorganizar a atividade administrativa e comprometer a alocação dos escassos recursos públicos", argumentou.

A PGE também alega que os procedimentos previstos nas portarias feitas em conjunto entre as secretarias da Saúde e da Educação foram criadas por profissionais capacitados, mas que a execução cabe aos profissionais da educação e à comunidade escolar.

Relembre o caso

Os ensinos médio e técnico das escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul foram autorizados pelo governo a retornar às atividades presenciais. Apesar disso, poucas escolas abriram e cerca de 25% dos colégios afirmaram não estarem preparados para reabrir.

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e servidores, somada a decretos municipais que proíbem a retomada, estavam entre as principais razões para muitas escolas permanecerem fechadas.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foram investidos R$ 270 milhões para capacitação dos professores, compra de EPIs, materiais de limpeza e contratação de pessoal.

O calendário e os protocolos estão disponibilizados no site.

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