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Redentora: Novo Decreto para realização de eventos e reuniões é publicado

28/10/2020 16h50
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: Prefeitura Municipal de Redentora
Foto: RD Foco
Foto: RD Foco

DECRETO MUNICIPAL N° 3.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera o art. 17 do Decreto Municipal 3.229/2020 e dá outras providências.

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1° Altera o art. 1 o Decreto 3.229/2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.17. A realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, missas e cultos, observarão o disposto art. 6° deste Decreto e poderão atender de forma presencial restrito com Ocupação de até 60% (sessenta por cento) da capacidade física de cada estabelecimento.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABENETE DO PREFEITO MUNICIPAL REDENTORA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2020.

NILSON PAULO COSTA

Prefeito Municipal

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Em 28/10/2020 

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