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Prefeitos gaúchos podem ser processados criminalmente se descumprirem bandeiras do distanciamento controlado, alerta o MP

01/08/2020 08h57
Por: Depto de Jornalismo .
Fonte: O Sul
Entidade representativa de prefeitos da região quer adoção de
Entidade representativa de prefeitos da região quer adoção de "bandeira intermediária". (Foto: Divulgação/Amesne)

Nesta sexta-feira (31), o MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul alertou a Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste) que tomará providências para assegurar o cumprimento das medidas previstas em decretos estaduais sobre o distanciamento controlado. O motivo foi a decisão da entidade em adotar um modelo próprio na Serra, autodenominado “bandeira intermediária”.

De acordo com o titular da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Estado, Fabiano Dallazen, o descumprimento de protocolos determinados pelo Palácio Piratini é ilegal. Ele acionou os promotores da região para que ingressem com ações contra as prefeituras. Os chefes de Executivos locais correm o risco, inclusive, de serem responsabilizados criminalmente.

Além da manifestação dos prefeitos no site da Amesne sobre a intenção de agir de forma independente, o governo do Estado dispõe de dados que confirmam a ocorrência de descumprimento de restrições ao comércio e outras atividades, inclusive em regiões sob alto risco de coronavírus (bandeira vermelha).

Existe uma possibilidade de regionalização do modelo, em uma espécie de “gestão compartilhada” do distanciamento controlado entre Estado e municípios, mas essa hipótese continua sob análise e ainda não há uma posição oficial sobre quando poderá será colocada em prática.

Manifestação

Confira, a seguir, a íntegra do texto publicado nesta sexta-feira pelo site da Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste:

Os prefeitos região da Amesne adotarão, a partir da tarde de hoje (31), a bandeira intermediária. A medida foi decidida pelos prefeitos, em uma reunião extraordinária, realizada hoje pela manhã e, segundo o presidente da Amesne, José Carlos Breda, os decretos serão publicados pelos municípios independente da classificação do Modelo de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado.

Conforme Breda, os 27 prefeitos que participaram da reunião nesta manhã, por unanimidade, concordaram que cada município publicará o seu decreto e, assim, adotarão o modelo intermediário entre a bandeira vermelha e bandeira laranja, permitindo condições de trabalho para o setor do comércio, alojamento e alimentação, serviços e educação, os quais estão fechados por imposição da bandeira vermelha. Ainda, afirmou que o modelo será chamado de intermediário e, não mais, de “bandeira vinho”, a fim de facilitar a compreensão.

O presidente da entidade afirma que tanto o Governo do Estado como Ministério Público estão sendo informados sobre a decisão e que “embora seja uma luta difícil, o objetivo é caminhar juntos para encontrar a solução e resolver o impasse que há entre Governo do Estado, regiões e municípios”.

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