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Poder Legislativo de Redentora adota medidas de prevenção complementares para controle e redução do risco de contaminação do novo coronavírus

19/03/2020 10h37Atualizado há 10 meses
Por:
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Vereadores de Redentora

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE REDENTORA, RS, por seu presidente no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

Considerando que a Organização Mundial de Saúde declarou em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus causador do COVID-19 caracteriza PANDEMIA;

Considerando que o Governador do Estado na data de 18 de Março de 2020 declarou estado de CALAMIDADE;

Considerando que este Poder Legislativo recebe diariamente considerável número de cidadãos;

Considerando a necessidade de evitar contaminações em larga escala de controlar e reduzir riscos;

RESOLVE

Art 1º: Ficam suspensas no âmbito do Poder Legislativo pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 20 de Março de 2020, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado;

I -  As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, salvo se ocorrer necessidade de se reunirem para tratar de interesse público relevante, na área da saúde;

II - As reuniões de comissões permanentes da casa;

III - As reuniões requeridas por terceiros, membros da comunidade, etc;

§ 1º - Ficam suspensos os prazos de tramitação de matérias junto as Comissões Permanentes da casa;

§ 2º - Ficam suspensos os trabalhos administrativos, ficando servidores à disposição do presidente para os casos necessários.

§ 3º - Será mantido o plantão com os seguintes servidores: Servidores João - telefone - 996239367; Servidor Maikel - telefone 996239175 e Servidor Renan - telefone - 996653579

§ 4º - A pagadoria ficará responsável pelos pagamentos agendados e vinscendos, fazendo plantão interno quando estritamente necessário, desde que não afete a segurança e a saúde do Servidor.

Art 2º - O Presente ato será prorrogado pelo Presidente no que couber;

Art 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA em 19 de Março de 2020

Vereador Osmar Viana dos Santos presidente

Vereador Lairton Mello 1º Secretário

Vereador Derli Bento 2º Secretário

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